Política de Privacidade

Política de Privacidade

Natureza: Documento público — publicado no site/app da campanha; não é assinado individualmente.

Pré-campanha de Romário Policarpo — Plataforma Voleo Versão: POL-PRIV-2026-v1 · Publicada em 22 de julho de 2026 · Substitui: versão de junho/2026 (sem identificador)

1. Quem é o controlador dos seus dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é Romário Policarpo, pessoa física, CPF 025.784.541-08, na qualidade de pré-candidato responsável pela organização da pré-campanha (LGPD, art. 5º, VI). [decisão pendente]

1.2. Contato geral: adriano.gouveia83@gmail.com · Rua GV 28, 0, Qd 25 L15.

1.3. Nota sobre o registro da candidatura: após o registro da candidatura e a inscrição do CNPJ de campanha, o controlador passará a ser identificado como a campanha eleitoral de Romário Policarpo, CNPJ 68491522000177, sem alteração das finalidades nem das garantias desta política. A mudança será publicada como nova versão deste documento (Seção 16).

2. Quem opera a plataforma (operador)

2.1. A plataforma é desenvolvida e operada pelo Voleo (voleo.com.br), que atua como operador de dados (LGPD, arts. 5º, VII, e 39): trata os dados exclusivamente em nome e segundo as instruções do controlador, sem uso próprio.

2.2. O Voleo presta o mesmo serviço a outras campanhas, em ambientes tecnicamente separados: os dados desta pré-campanha não são compartilhados com nenhuma outra, nem usados em benefício de terceiros.

3. Quais dados coletamos

3.1. Usuários da plataforma (equipe, coordenadores e líderes): nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, data de nascimento, filiação (nome da mãe), função/perfil de acesso e senha (gerida pelo provedor de autenticação, com hashing seguro).

3.2. Apoiadores cadastrados: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, data de nascimento, endereço, bairro, cidade e demais dados de contato fornecidos no cadastro; quando informados, CPF, gênero, profissão e faixa de renda.

3.3. Situação e número do título de eleitor (opcional): mediante consentimento específico do titular, registramos a situação eleitoral e, quando autorizado, o número do título, zona e seção — com visibilidade restrita e remoção a pedido.

3.4. Fichas físicas digitalizadas: fichas de cadastro preenchidas em papel podem ser fotografadas e transcritas com apoio de sistema de inteligência artificial (ver Seção 7). A imagem é usada apenas para a transcrição e descartada em seguida; permanecem os dados transcritos.

3.5. Conversas de WhatsApp: quando você conversa com números da pré-campanha atendidos pela plataforma, o conteúdo das mensagens enviadas e recebidas fica registrado no sistema e acessível à equipe autorizada, para continuidade do atendimento.

3.6. Demandas e atendimentos: relatos registrados pela equipe em texto livre podem conter, por iniciativa do próprio relato, dados sensíveis (por exemplo, condição de saúde). Esses registros têm acesso restrito e são tratados com as salvaguardas da Seção 4.

3.7. Localização e território: bairro/região e, somente com autorização explícita no navegador, geolocalização aproximada para funções de mapa.

3.8. Imagens e fotos: fotos enviadas para validação de cadastros ou documentos.

3.9. Tokens de notificação push: identificador de dispositivo gerado quando o usuário aceita receber notificações.

3.10. Dados técnicos: logs de erro (navegador e URL da página), dados de limitação de requisições (IP) e metadados de sessão. Registros de acesso à aplicação são guardados pelo prazo legal de 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15), em sigilo, e fornecidos somente mediante ordem judicial.

4. Dado sensível: opinião política

4.1. A presença do seu nome na base de apoiadores desta pré-campanha revela opinião política e é, por isso, dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II, c/c art. 11) — independentemente dos campos individuais preenchidos.

4.2. Por essa razão: (i) o cadastro depende de consentimento específico e destacado (art. 11, I), colhido no formulário ou por termo físico assinado; (ii) o acesso interno é restrito por perfil e território; (iii) nenhuma mensagem é disparada a quem não consentiu; (iv) os dados não são vendidos, cedidos ou usados para finalidade diversa da declarada.

5. Para que usamos seus dados

5.1. Gestão da pré-campanha: organizar lideranças, acompanhar metas por território, registrar demandas e eventos, gerar relatórios internos de mobilização.

5.2. Comunicação: enviar avisos, mensagens e notificações a quem consentiu em recebê-los, sempre com identificação do remetente e opção de descadastro (Res. TSE 23.610/2019, com alterações para as eleições de 2026 — conferir resolução vigente — que veda disparo em massa não consentido).

5.3. Autenticação e segurança; monitoramento técnico (correção de erros); mapeamento territorial (planejamento de cobertura por bairro/cidade).

5.4. Apoio de inteligência artificial: ver Seção 7.

5.5. Continuidade pós-eleição (finalidade nova, possível e opcional — nunca automática): encerrado o ciclo eleitoral de 2026, dois usos adicionais dos seus dados de contato podem vir a ocorrer, cada um mediante consentimento específico, destacado e independente do cadastro básico (LGPD, art. 11, I): (i) uso pela estrutura de mandato, caso o(a) pré-candidato(a) seja eleito(a); (ii) reaproveitamento da base numa futura pré-candidatura do(a) mesmo(a) pré-candidato(a). Nenhum dos dois decorre do simples cadastro nesta pré-campanha, nem se presume do seu engajamento: sem esse consentimento adicional e específico, seus dados seguem apenas a finalidade e o prazo desta política (Seção 11). O detalhamento completo — texto dos consentimentos específicos, forma de revogação e reconfirmação periódica obrigatória — está no Protocolo de Retenção e Reaproveitamento de Dados Pós-Eleição — Gestão de Mandato e Futuras Candidaturas, documento interno de governança de dados desta plataforma, disponível mediante solicitação ao encarregado (Seção 13). [decisão pendente]

6. Bases legais

6.1. Consentimento específico e destacado para dado sensível (art. 11, I): cadastro de apoiadores e lideranças (a vinculação política é o próprio dado sensível — Seção 4). A versão do termo aceito, a data e a forma de coleta ficam registradas para cada cadastro.

6.2. Consentimento (art. 7º, I): notificações push, geolocalização, número do título de eleitor.

6.3. Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): autenticação e acesso dos membros credenciados da equipe; e-mails transacionais (convite, redefinição de senha).

6.4. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso (MCI, art. 15) e de documentos exigidos pela legislação eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 32).

6.5. Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados técnicos de monitoramento de erros e segurança, com minimização; relatórios internos agregados. Não usamos legítimo interesse para tratar dado sensível (art. 11 não o admite).

7. Inteligência artificial

7.1. A plataforma usa sistemas de IA de terceiros como ferramenta de apoio à equipe, nas seguintes tarefas: (i) rascunho de mensagens de WhatsApp, sempre revisadas e confirmadas por uma pessoa antes do envio; (ii) triagem e classificação de demandas registradas; (iii) geração de resumos e insights internos; (iv) transcrição (OCR) de fichas de cadastro em papel. [decisão pendente]

7.2. Provedores utilizados e destino dos dados: Anthropic (Estados Unidos) para as tarefas acima, inclusive leitura de imagens de fichas; NVIDIA (Estados Unidos) para tarefas de texto. Os contratos comerciais utilizados vedam o uso dos dados para treinamento dos modelos. [decisão pendente]

7.3. Nenhuma decisão que afete o titular é tomada exclusivamente pela IA. Você pode solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada (LGPD, art. 20) pelo canal da Seção 12.

7.4. Conteúdo gerado ou manipulado por IA em comunicações e propaganda observará as regras de rotulagem da Justiça Eleitoral (Res. TSE 23.610/2019, na redação dada para 2024/2026 — conferir resolução vigente).

8. Com quem compartilhamos: suboperadores

8.1. Não vendemos dados nem os compartilhamos para fins comerciais. Para funcionar, a plataforma usa os seguintes fornecedores (suboperadores), cada um restrito à finalidade indicada:

8.2. Todos os suboperadores tratam dados sob contrato e segundo instruções compatíveis com esta política. A lista vigente é mantida nesta seção; inclusões materiais geram nova versão do documento (Seção 16).

9. Transferência internacional de dados

9.1. Parte dos fornecedores da Seção 8 armazena ou processa dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam nos mecanismos do art. 33 da LGPD — em especial cláusulas contratuais que asseguram grau de proteção equivalente ao desta lei, conforme o regulamento de transferências internacionais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — conferir vigência).

9.2. Mantemos inventário das transferências e dos instrumentos contratuais correspondentes, disponível ao titular mediante solicitação ao encarregado (Seção 13).

10. Comunicações: WhatsApp, e-mail e push

10.1. WhatsApp: mensagens da pré-campanha são enviadas somente a quem consentiu (Seção 6.1) e sempre com possibilidade de descadastro — basta responder pedindo a saída, e o número entra em lista de bloqueio permanente. O atendimento pode ser feito (i) por atendente humano; (ii) pela API oficial do WhatsApp Business (Meta); ou (iii) por infraestrutura própria de mensageria mantida pelo Voleo em servidor dedicado ([a definir]), pela qual transitam e ficam registradas as conversas (Seção 3.5). [decisão pendente]

10.2. E-mail: enviamos e-mails transacionais (convite, credencial, redefinição de senha) e, quando houver consentimento, informativos — estes sempre com opção de descadastro.

10.3. Push: somente após aceite explícito no dispositivo; revogável nas configurações do navegador/aparelho a qualquer momento.

11. Retenção e eliminação de dados

11.1. Os dados são mantidos enquanto necessários às finalidades desta política, e no máximo pelos prazos abaixo:

[decisão pendente]

11.2. Exclusão a pedido: você pode solicitar a exclusão a qualquer momento pelo menu Minha conta no aplicativo ou pela página pública /excluir-conta. Os dados de autenticação são removidos de imediato e os dados cadastrais são eliminados ou anonimizados em até 30 dias, ressalvadas as obrigações legais de guarda, incluindo a ficha de apoiador vinculada à conta. [decisão pendente]

12. Seus direitos como titular

12.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e gratuitamente: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portar seus dados a outro fornecedor; eliminar dados tratados com consentimento; obter informação sobre compartilhamentos; revogar o consentimento (art. 8º, §5º), sem afetar o tratamento já realizado; opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse; e solicitar revisão de decisões automatizadas (art. 20).

12.2. Como exercer: pelo aplicativo (conta e exclusão), pela página /excluir-conta ou por mensagem ao encarregado (Seção 13), com identificação suficiente do titular. Respostas: confirmação de tratamento e acesso simplificado, de imediato quando possível; declaração completa, em até 15 dias (art. 19, II); demais pedidos, em prazo razoável comunicado no recebimento — nosso compromisso operacional é responder tudo em até 15 dias. [decisão pendente]

12.3. A revogação do consentimento remove você das comunicações e aciona a eliminação/anonimização da Seção 11, ressalvadas as guardas legais.

12.4. Você também pode peticionar contra o controlador junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd (art. 18, §1º).

13. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

13.1. O controlador nomeou como encarregado (LGPD, art. 41): ADRIANO GOUVEIA — contato: dpo@voleo.com.br.

13.2. O encarregado é o canal para exercício de direitos, dúvidas sobre esta política e comunicações da ANPD.

14. Segurança e incidentes

14.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco (LGPD, art. 46): criptografia em trânsito (TLS 1.2+); hashing seguro de senhas; controle de acesso por função e por território; políticas de segurança em nível de linha (RLS) no banco; limitação de taxa de requisições; monitoramento contínuo de erros; segregação por campanha; e trilhas de auditoria.

14.2. Adolescentes de 16 e 17 anos: eleitores dessa faixa podem apoiar a pré-campanha; seus dados são tratados no seu melhor interesse (LGPD, art. 14), com exclusão de comunicações de marketing não solicitadas. Não cadastramos menores de 16 anos. [decisão pendente]

14.3. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação vigente (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — comunicação em 3 dias úteis, conferir vigência).

15. Cookies e armazenamento local

15.1. Usamos apenas armazenamento estritamente necessário: cookie de sessão de autenticação (seguro, HTTPOnly); service worker (PWA) para funcionamento offline parcial e push, sem dados pessoais; preferências de interface em localStorage, sem transmissão a servidores.

15.2. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento de terceiros.

16. Alterações desta política

16.1. Esta política é versionada. Cada versão recebe identificador próprio (POL-PRIV-2026-v1, v2, …), com data de publicação e registro do que mudou. O texto íntegro das versões anteriores fica arquivado e disponível mediante solicitação ao encarregado.

16.2. Alterações materiais (novos dados, novas finalidades, novos suboperadores, mudança de controlador — inclusive a transição pós-registro da Seção 1.3) serão comunicadas pelos canais da plataforma e, quando a base legal for o consentimento, poderão exigir novo aceite.

16.3. O consentimento de cada titular fica vinculado, no registro interno, à versão vigente na data do aceite.

Pré-campanha de Romário Policarpo · POL-PRIV-2026-v1 · 22 de julho de 2026